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Termos e Condições de uso
1. Termos e Condições
As palavras em letra maiúscula encontram-se definidas em lista constante na parte final dos presentes termos e condições. Estes termos e condições, conjuntamente com a Confirmação de Pedido de Encomenda do Cliente, constituem o Contrato de fornecimento de Produtos e de prestação de Serviços celebrado entre a ApplianceARTS S.A. e o Cliente. Este Contrato constitui acordo integral entre as partes, não lhe sendo aplicável diferentes termos e condições. Este Contrato apenas poderá ser alterado ou sofrer um aditamento mediante acordo entre as partes, por escrito ou por correio eletrónico. A aceitação deste contrato implica a aceitação de todas as suas cláusulas.
As palavras em letra maiúscula encontram-se definidas em lista constante na parte final dos presentes termos e condições. Estes termos e condições, conjuntamente com a Confirmação de Pedido de Encomenda do Cliente, constituem o Contrato de fornecimento de Produtos e de prestação de Serviços celebrado entre a ApplianceARTS S.A. e o Cliente. Este Contrato constitui acordo integral entre as partes, não lhe sendo aplicável diferentes termos e condições. Este Contrato apenas poderá ser alterado ou sofrer um aditamento mediante acordo entre as partes, por escrito ou por correio eletrónico. A aceitação deste contrato implica a aceitação de todas as suas cláusulas.
Delimitação
Estes Termos e Condições aplicam-se apenas a entidades/clientes residentes em Portugal Continental. Não está disponível a venda ou entrega de Produtos deste site a outros países ou regiões. A eventual necessidade de assistência técnica está também confinada a este território.
Estes Termos e Condições aplicam-se apenas a entidades/clientes residentes em Portugal Continental. Não está disponível a venda ou entrega de Produtos deste site a outros países ou regiões. A eventual necessidade de assistência técnica está também confinada a este território.
2. Encomenda
Para efetuar uma Encomenda, o Cliente terá de ter idade igual ou superior a 18 anos e estar acessível através de um telefone.
O Cliente poderá efetuar a Encomenda através do portal http://www.appliancearts.com e apenas através deste portal, não sendo aceites encomendas por telefone, fax, correio eletrónico ou outro meio.
Após o Cliente efetuar o seu Pedido de Encomenda ser-lhe-á atribuído um Número de Encomenda através da Página de Internet da ApplianceARTS S.A. e para o endereço de correio electrónico fornecido pelo Cliente. O Número de Encomenda é meramente indicativo, não constituindo uma aceitação da Encomenda pela ApplianceARTS S.A..
Ao efetuar a sua Encomenda, o Cliente está a efetuar uma proposta de compra dos Produtos que tenha selecionado, de acordo com o descrito nos termos e condições. A ApplianceARTS S.A. reserva-se o direito de aceitar ou não a proposta do Cliente.
Para efetuar uma Encomenda, o Cliente terá de ter idade igual ou superior a 18 anos e estar acessível através de um telefone.
O Cliente poderá efetuar a Encomenda através do portal http://www.appliancearts.com e apenas através deste portal, não sendo aceites encomendas por telefone, fax, correio eletrónico ou outro meio.
Após o Cliente efetuar o seu Pedido de Encomenda ser-lhe-á atribuído um Número de Encomenda através da Página de Internet da ApplianceARTS S.A. e para o endereço de correio electrónico fornecido pelo Cliente. O Número de Encomenda é meramente indicativo, não constituindo uma aceitação da Encomenda pela ApplianceARTS S.A..
Ao efetuar a sua Encomenda, o Cliente está a efetuar uma proposta de compra dos Produtos que tenha selecionado, de acordo com o descrito nos termos e condições. A ApplianceARTS S.A. reserva-se o direito de aceitar ou não a proposta do Cliente.
Se a Encomenda for aceite, notificaremos o Cliente emitindo uma Confirmação de Encomenda. Esta Confirmação de Encomenda será enviada por correio eletrónico para o Cliente. A Confirmação de Encomenda efetiva-se a partir da data do respetivo envio ao Cliente. Caso não seja possível aceitar a Encomenda, a ApplianceARTS S.A. contactará o Cliente por correio eletrónico, telefone ou via postal.
Na eventualidade de uma Encomenda, ou parte desta, não ser possível de satisfazer após a sua Confirmação por parte da ApplianceARTS S.A. é responsabilidade desta reembolsar o cliente no escrupuloso cumprimento da lei ou, caso o Cliente assim o deseje, trocar os produtos em falta por outros.
A informação constante em publicidade, folhetos informativos ou em outros documentos escritos da ApplianceARTS S.A. que se encontrem em sítios da Internet ou sejam disponibilizados por agentes ou trabalhadores da ApplianceARTS S.A. constitui apenas um convite a contratar e não uma proposta contratual de fornecimento. Apenas com Confirmação expressa da ApplianceARTS S.A. esta assume um contrato com um Cliente.
Na eventualidade de uma Encomenda, ou parte desta, não ser possível de satisfazer após a sua Confirmação por parte da ApplianceARTS S.A. é responsabilidade desta reembolsar o cliente no escrupuloso cumprimento da lei ou, caso o Cliente assim o deseje, trocar os produtos em falta por outros.
A informação constante em publicidade, folhetos informativos ou em outros documentos escritos da ApplianceARTS S.A. que se encontrem em sítios da Internet ou sejam disponibilizados por agentes ou trabalhadores da ApplianceARTS S.A. constitui apenas um convite a contratar e não uma proposta contratual de fornecimento. Apenas com Confirmação expressa da ApplianceARTS S.A. esta assume um contrato com um Cliente.
3. Fornecimento dos produtos
Ao abrigo dos presentes termos e condições, a ApplianceARTS S.A. fornecerá os Produtos indicados na Confirmação de Encomenda do Cliente, mas não procederá à sua instalação.
Ao abrigo dos presentes termos e condições, a ApplianceARTS S.A. fornecerá os Produtos indicados na Confirmação de Encomenda do Cliente, mas não procederá à sua instalação.
4. Preço
O preço dos Produtos será o preço indicado na Confirmação de Encomenda da ApplianceARTS S.A..
O IVA será suportado pelo Cliente à taxa legal em vigor aplicável a todas as transações para Portugal Continental. Aquisições intracomunitárias e para as regiões autónomas não poderão ser efetuadas através da Página de Internet da ApplianceARTS S.A..
O preço dos Produtos será o preço indicado na Confirmação de Encomenda da ApplianceARTS S.A..
O IVA será suportado pelo Cliente à taxa legal em vigor aplicável a todas as transações para Portugal Continental. Aquisições intracomunitárias e para as regiões autónomas não poderão ser efetuadas através da Página de Internet da ApplianceARTS S.A..
O Cliente suportará os custos de entrega dos Produtos, quando existentes, conforme referido na Confirmação de Encomenda.
Os preços constantes da Confirmação de Encomenda têm uma validade de 5 dias. Após este prazo, na falta do seu pagamento, a ApplianceARTS já não poderá garanti-los.
Os preços constantes da Confirmação de Encomenda têm uma validade de 5 dias. Após este prazo, na falta do seu pagamento, a ApplianceARTS já não poderá garanti-los.
5. Pagamento dos produtos
O Cliente efetuará o pagamento dos Produtos por referência multibanco ou transferência Bancária.
O Cliente deverá efetuar o pagamento em Euros.
Os pagamentos por referência multibanco são geridos por entidade externa à ApplianceARTS e a responsabilidade pela preservação de dados, confirmação de pagamentos e confirmação de identidade dos clientes é desta entidade.
O Cliente efetuará o pagamento dos Produtos por referência multibanco ou transferência Bancária.
O Cliente deverá efetuar o pagamento em Euros.
Os pagamentos por referência multibanco são geridos por entidade externa à ApplianceARTS e a responsabilidade pela preservação de dados, confirmação de pagamentos e confirmação de identidade dos clientes é desta entidade.
Se o Cliente efetuar o pagamento por transferência bancária, será enviado um aviso de pagamento ao Cliente e os Produtos serão fornecidos após confirmação do respetivo pagamento. Se, no prazo de cinco dias a contar da data da Encomenda, o Cliente não efetuar o pagamento, a Encomenda será cancelada. O IBAN será fornecido no aviso de pagamento emitido pela ApplianceARTS S.A..
A ApplianceARTS S.A. enviará ao Cliente o pedido de pagamento, a Fatura e os Produtos para o endereço de faturação indicado na Confirmação de Pedido de Encomenda.
A ApplianceARTS S.A. enviará ao Cliente o pedido de pagamento, a Fatura e os Produtos para o endereço de faturação indicado na Confirmação de Pedido de Encomenda.
6. Entrega dos produtos
A ApplianceARTS S.A. não aceita quaisquer Encomendas e não fornecerá quaisquer Produtos para fora de Portugal Continental.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a ApplianceARTS S.A. entregará os Produtos na morada indicada na Confirmação de Encomenda.
A ApplianceARTS S.A. olvidará todos os esforços para entregar os produtos nos prazos indicados na Confirmação de Encomenda. Todavia a ApplianceARTS S.A. não poderá ser responsabilizada por quaisquer ocorrências estranhas à sua vontade, nomeadamente greves, tumultos e outros fenómenos imprevisíveis, bem como inexatidão na prestação de informação por parte do cliente, relativos a morada, contactos ou nome.
A ApplianceARTS S.A. não aceita quaisquer Encomendas e não fornecerá quaisquer Produtos para fora de Portugal Continental.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a ApplianceARTS S.A. entregará os Produtos na morada indicada na Confirmação de Encomenda.
A ApplianceARTS S.A. olvidará todos os esforços para entregar os produtos nos prazos indicados na Confirmação de Encomenda. Todavia a ApplianceARTS S.A. não poderá ser responsabilizada por quaisquer ocorrências estranhas à sua vontade, nomeadamente greves, tumultos e outros fenómenos imprevisíveis, bem como inexatidão na prestação de informação por parte do cliente, relativos a morada, contactos ou nome.
A transferência do título e do risco para o Cliente verifica-se com a entrega dos Produtos.
A ApplianceARTS S.A. enviará ao Cliente, por correio eletrónico, uma confirmação de envio dos Produtos após estes serem entregues ao transportador, com os dados de contacto fornecidos pelo Cliente. É da responsabilidade do Cliente assegurar e verificar a exatidão desses dados.
Os Artigos podem ser enviados por transportadora, com os custos a serem suportados pelo Cliente, ou serem disponibilizados em ponto de venda ApplianceARTS S.A. Estes pontos de venda estarão disponíveis no site, cabendo a Cliente optar por uma ou outra forma de entrega.
A ApplianceARTS S.A. enviará ao Cliente, por correio eletrónico, uma confirmação de envio dos Produtos após estes serem entregues ao transportador, com os dados de contacto fornecidos pelo Cliente. É da responsabilidade do Cliente assegurar e verificar a exatidão desses dados.
Os Artigos podem ser enviados por transportadora, com os custos a serem suportados pelo Cliente, ou serem disponibilizados em ponto de venda ApplianceARTS S.A. Estes pontos de venda estarão disponíveis no site, cabendo a Cliente optar por uma ou outra forma de entrega.
7. Devolução dos produtos, denúncia do contrato para prestação dos serviços e reembolso
Caso o Cliente não esteja satisfeito com os Produtos ou com as condições da prestação dos Serviços, pode devolver o Produto à ApplianceARTS S.A. ou denunciar o contrato de prestação dos Serviços e obter o reembolso correspondente ao preço do Produto devolvido ou dos Serviços, mediante comunicação à ApplianceARTS S.A. no prazo de 14 dias a contar da entrega do Produto ou da celebração do contrato para a prestação dos Serviços. O Cliente não pode obter o reembolso por um Serviço de que já tenha começado a beneficiar.
A. Caso um Produto fornecido não esteja de acordo com o Encomendado, se encontre incompleto ou apresente defeitos e o Cliente pretenda a sua substituição ou reparação de acordo com o disposto na cláusula 10, deverá telefonar para a ApplianceARTS S.A. para o número 233 407 954 entre as 9 e as 17 horas de Segunda a Sexta-feira, ou enviar correio eletrónico para o endereço cliente@appliancearts.com.
B. O Cliente que perca o interesse no(s) Produto(s) encomendado(s), após a sua entrega, pode devolver o(s) Produto(s) ou denunciar o contrato para a prestação do Serviço, desde que:
i) O Cliente informe a ApplianceARTS da cessação do contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega do Produto ou da data de celebração do contrato para a prestação dos Serviços;
ii) O(s) Produto(s) seja(m) devolvidos no seu estado original e a(s) embalagem(ns) esteja(m) intacta(s);
iii) O(s) Produtos seja(m) devolvidos de acordo com o disposto na cláusula 7.2., parágrafo C, na(s) sua(s) embalagem(ns) original(ais). Enquanto os Produtos se mantiverem na posse do Cliente, este tem o dever de zelar pela segurança dos Produto(s).
iv) Os custos de transporte inerentes a uma devolução sem responsabilidade da ApplianceARTS S.A. são da responsabilidade do Cliente.
Caso o Cliente não esteja satisfeito com os Produtos ou com as condições da prestação dos Serviços, pode devolver o Produto à ApplianceARTS S.A. ou denunciar o contrato de prestação dos Serviços e obter o reembolso correspondente ao preço do Produto devolvido ou dos Serviços, mediante comunicação à ApplianceARTS S.A. no prazo de 14 dias a contar da entrega do Produto ou da celebração do contrato para a prestação dos Serviços. O Cliente não pode obter o reembolso por um Serviço de que já tenha começado a beneficiar.
A. Caso um Produto fornecido não esteja de acordo com o Encomendado, se encontre incompleto ou apresente defeitos e o Cliente pretenda a sua substituição ou reparação de acordo com o disposto na cláusula 10, deverá telefonar para a ApplianceARTS S.A. para o número 233 407 954 entre as 9 e as 17 horas de Segunda a Sexta-feira, ou enviar correio eletrónico para o endereço cliente@appliancearts.com.
B. O Cliente que perca o interesse no(s) Produto(s) encomendado(s), após a sua entrega, pode devolver o(s) Produto(s) ou denunciar o contrato para a prestação do Serviço, desde que:
i) O Cliente informe a ApplianceARTS da cessação do contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega do Produto ou da data de celebração do contrato para a prestação dos Serviços;
ii) O(s) Produto(s) seja(m) devolvidos no seu estado original e a(s) embalagem(ns) esteja(m) intacta(s);
iii) O(s) Produtos seja(m) devolvidos de acordo com o disposto na cláusula 7.2., parágrafo C, na(s) sua(s) embalagem(ns) original(ais). Enquanto os Produtos se mantiverem na posse do Cliente, este tem o dever de zelar pela segurança dos Produto(s).
iv) Os custos de transporte inerentes a uma devolução sem responsabilidade da ApplianceARTS S.A. são da responsabilidade do Cliente.
C. Passos para apresentar um pedido de reembolso:
i) O Cliente deverá contactar a ApplianceARTS para o número 233 407 954 das 9 às 17 horas de Segunda a Sexta-feira, ou para o endereço de correio eletrónico de forma a acordar os trâmites da devolução. Ao Cliente será atribuído um número de ADM (Autorização de Devolução de Material);
ii) A ApplianceARTS providenciará para que o(s) Produto(s) seja(m) recolhido(s) pelo transportador designado por esta. O Cliente será contactado com antecedência para determinação do dia, hora e lugar da recolha.
iii) O Cliente deverá, antes da devolução do(s) Produto(s), assegurar-se de que:
Recebeu um número de ADM da ApplianceARTS (emitido após pedido efetuado para o efeito);
Juntou todos os acessórios, garantias e outro material fornecido, exceto quando informado em contrário;
Usou as embalagens originalmente fornecidas;
As seguintes moradas de devolução e o número de ADM são claramente visíveis:
ApplianceARTS S.A.
Rua das Acácias, Lote 75
Parque Industrial da Figueira da Foz
3090-380 Figueira da Foz
Número de ADM (a inserir pelo Cliente)
Selou a embalagem de forma segura.
iv) O cumprimento destes trâmites ajudará a assegurar que o(s) Produtos chega(m) ao seu destino em boas condições e atempadamente. O incumprimento destes trâmites poderá levar à rejeição do(s) Produto(s) devolvido(s) após a sua receção e à perda do direito ao reembolso por parte do Cliente;
v) A ApplianceARTS S.A. pode rejeitar quaisquer Produtos que não sejam devolvidos de acordo com o estabelecido acima.
Exclusão
Os Produtos perecíveis ou consumíveis não podem ser objeto de devolução.
i) O Cliente deverá contactar a ApplianceARTS para o número 233 407 954 das 9 às 17 horas de Segunda a Sexta-feira, ou para o endereço de correio eletrónico de forma a acordar os trâmites da devolução. Ao Cliente será atribuído um número de ADM (Autorização de Devolução de Material);
ii) A ApplianceARTS providenciará para que o(s) Produto(s) seja(m) recolhido(s) pelo transportador designado por esta. O Cliente será contactado com antecedência para determinação do dia, hora e lugar da recolha.
iii) O Cliente deverá, antes da devolução do(s) Produto(s), assegurar-se de que:
Recebeu um número de ADM da ApplianceARTS (emitido após pedido efetuado para o efeito);
Juntou todos os acessórios, garantias e outro material fornecido, exceto quando informado em contrário;
Usou as embalagens originalmente fornecidas;
As seguintes moradas de devolução e o número de ADM são claramente visíveis:
ApplianceARTS S.A.
Rua das Acácias, Lote 75
Parque Industrial da Figueira da Foz
3090-380 Figueira da Foz
Número de ADM (a inserir pelo Cliente)
Selou a embalagem de forma segura.
iv) O cumprimento destes trâmites ajudará a assegurar que o(s) Produtos chega(m) ao seu destino em boas condições e atempadamente. O incumprimento destes trâmites poderá levar à rejeição do(s) Produto(s) devolvido(s) após a sua receção e à perda do direito ao reembolso por parte do Cliente;
v) A ApplianceARTS S.A. pode rejeitar quaisquer Produtos que não sejam devolvidos de acordo com o estabelecido acima.
Exclusão
Os Produtos perecíveis ou consumíveis não podem ser objeto de devolução.
8. Garantia
As Garantias são individuais para cada Produto e não são extensíveis à Encomenda. Para pedidos de Garantia o Cliente deve fazer uso da forma prevista nas Condições de Garantia Individuais desses Produtos.
As Garantias são individuais para cada Produto e não são extensíveis à Encomenda. Para pedidos de Garantia o Cliente deve fazer uso da forma prevista nas Condições de Garantia Individuais desses Produtos.
Produtos de terceiros
As Garantias dos Produtos comercializados pela ApplianceARTS S.A. de terceiros, têm as suas próprias condições de Garantia e estas são da responsabilidade dos respetivos fabricantes.
As Garantias dos Produtos comercializados pela ApplianceARTS S.A. de terceiros, têm as suas próprias condições de Garantia e estas são da responsabilidade dos respetivos fabricantes.
9. Contactos
O Cliente poderá contactar a ApplianceARTS S.A.:
a) Por telefone, para o número 233 407 954 entre as 9:00 e as 17:00, de Segunda a Sexta-feira;
b) Por correio, para a morada ApplianceARTS S.A., Rua das Acácias, Lote 75, Zona Industrial da Figueira da Foz, 3090-380 Figueira da Foz.
c) Por correio eletrónico para o endereço cliente@appliancearts.com.
A transferência do título e do risco para o Cliente verifica-se com a entrega dos Produtos.
O Cliente poderá contactar a ApplianceARTS S.A.:
a) Por telefone, para o número 233 407 954 entre as 9:00 e as 17:00, de Segunda a Sexta-feira;
b) Por correio, para a morada ApplianceARTS S.A., Rua das Acácias, Lote 75, Zona Industrial da Figueira da Foz, 3090-380 Figueira da Foz.
c) Por correio eletrónico para o endereço cliente@appliancearts.com.
A transferência do título e do risco para o Cliente verifica-se com a entrega dos Produtos.
A ApplianceARTS S.A. enviará ao Cliente, por correio eletrónico, uma confirmação de envio dos Produtos após estes serem entregues ao transportador, com os dados de contacto fornecidos pelo Cliente. É da responsabilidade do Cliente assegurar e verificar a exatidão desses dados.
Os Artigos podem ser enviados por transportadora, com os custos a serem suportados pelo Cliente, ou serem disponibilizados em ponto de venda ApplianceARTS S.A. Estes pontos de venda estarão disponíveis no site, cabendo ao Cliente optar por uma ou outra forma de entrega.
Os Artigos podem ser enviados por transportadora, com os custos a serem suportados pelo Cliente, ou serem disponibilizados em ponto de venda ApplianceARTS S.A. Estes pontos de venda estarão disponíveis no site, cabendo ao Cliente optar por uma ou outra forma de entrega.
10. Proteção de dados
Ao efetuar a sua Encomenda, o Cliente autoriza que, para efeitos de processamento da Encomenda, a ApplianceARTS S.A. armazene, processe e utilize os dados recolhidos do Formulário de Encomenda. A ApplianceARTS S.A. obriga-se a proteger os dados recolhidos de acordo com a Política de Privacidade dos Clientes da ApplianceARTS S.A. disponível em http://www.appliancearts.com/privacidade. Tendo em conta que a ApplianceARTS S.A. trabalha com outras sociedades para efeitos de fornecimento dos Produtos e prestação dos Serviços, a ApplianceARTS S.A. poderá, fornecer os dados recolhidos àquelas sociedades para efeitos de envio dos Produtos ao Cliente ou para assegurar que o Cliente beneficie de descontos ou condições especiais de compra. Por outro lado, quando o Cliente recorrer ao financiamento para efetuar o pagamento dos Produtos encomendados, alguns dos
Ao efetuar a sua Encomenda, o Cliente autoriza que, para efeitos de processamento da Encomenda, a ApplianceARTS S.A. armazene, processe e utilize os dados recolhidos do Formulário de Encomenda. A ApplianceARTS S.A. obriga-se a proteger os dados recolhidos de acordo com a Política de Privacidade dos Clientes da ApplianceARTS S.A. disponível em http://www.appliancearts.com/privacidade. Tendo em conta que a ApplianceARTS S.A. trabalha com outras sociedades para efeitos de fornecimento dos Produtos e prestação dos Serviços, a ApplianceARTS S.A. poderá, fornecer os dados recolhidos àquelas sociedades para efeitos de envio dos Produtos ao Cliente ou para assegurar que o Cliente beneficie de descontos ou condições especiais de compra. Por outro lado, quando o Cliente recorrer ao financiamento para efetuar o pagamento dos Produtos encomendados, alguns dos
dados fornecidos poderão ser enviados às entidades mutuárias. Ocasionalmente, a ApplianceARTS S.A. poderá partilhar os dados do Cliente com sociedades terceiras cujos produtos estejam disponíveis para aquisição na página http://www.appliancearts.com com o objetivo de prestar ao Cliente informação sobre outros produtos e serviços que revelem interesse para o Cliente. Para informação mais detalhada sobre a proteção dos dados recolhidos, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível em www.appliancearts.com/privacidade. Caso o Cliente deseje aceder aos seus dados, alterá-los ou caso não pretenda receber informação da ApplianceARTS S.A. ou de sociedades terceiras, deverá fazê-lo através do endereço de correio eletrónico cliente@appliancearts.com.
11. Força maior
A ApplianceARTS S.A. fará o possível tendo em vista o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato. A ApplianceARTS não será responsável pela demora no cumprimento ou pelo não cumprimento das obrigações emergentes do presente Contrato, quando tal demora ou não cumprimento resulte de uma situação de força maior. Em caso de demora, a ApplianceARTS S.A. envidará os seus melhores esforços para cumprir as suas obrigações assim que possível.
A ApplianceARTS S.A. fará o possível tendo em vista o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato. A ApplianceARTS não será responsável pela demora no cumprimento ou pelo não cumprimento das obrigações emergentes do presente Contrato, quando tal demora ou não cumprimento resulte de uma situação de força maior. Em caso de demora, a ApplianceARTS S.A. envidará os seus melhores esforços para cumprir as suas obrigações assim que possível.
12. Lei aplicável e jurisdição
A ApplianceARTS S.A. procurará resolver quaisquer litígios de forma rápida e eficiente. O Cliente que não esteja satisfeito com a forma como a ApplianceARTS S.A. trata o litígio e decida iniciar procedimentos judiciais, pode fazer com recurso ao Tribunal Judicial da Figueira da Foz, com exclusão de qualquer outro. As leis portuguesas aplicam-se ao presente Contrato.
A ApplianceARTS S.A. procurará resolver quaisquer litígios de forma rápida e eficiente. O Cliente que não esteja satisfeito com a forma como a ApplianceARTS S.A. trata o litígio e decida iniciar procedimentos judiciais, pode fazer com recurso ao Tribunal Judicial da Figueira da Foz, com exclusão de qualquer outro. As leis portuguesas aplicam-se ao presente Contrato.
13. Informação geral relativa a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Publicada em 8 de setembro p.p., a Lei 144/2015 aprovou o novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução alternativa (extrajudicial) de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo e estabelecendo um dever de informação, para as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços da existência dos Centros de Resolução alternativo de litígios existentes e aplicáveis ao setor onde as empresas se enquadram.
O consumidor deve sempre contactar primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 690
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Sítio de internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Publicada em 8 de setembro p.p., a Lei 144/2015 aprovou o novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução alternativa (extrajudicial) de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo e estabelecendo um dever de informação, para as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços da existência dos Centros de Resolução alternativo de litígios existentes e aplicáveis ao setor onde as empresas se enquadram.
O consumidor deve sempre contactar primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 690
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Sítio de internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
14. Disposições finais
Salvo quando expressamente acordado, o não cumprimento de qualquer cláusula deste Contrato não constitui renúncia a essa cláusula. O não cumprimento não afeta o direito de fazer cumprir a cláusula em causa.
Salvo quando expressamente acordado, o não cumprimento de qualquer cláusula deste Contrato não constitui renúncia a essa cláusula. O não cumprimento não afeta o direito de fazer cumprir a cláusula em causa.
A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula contratual não afeta a validade e eficácia das restantes disposições.
15. Definições
Nos presentes termos e condições
"Página de Internet da ApplianceARTS S.A." significa a página de Internet da ApplianceARTS S.A. para Clientes em Portugal, cujo endereço é http://www.appliancearts.com;
"Contrato" significa os presentes termos e condições, em conjunto com a Confirmação de Encomenda;
"Consumidor" significa um cliente que adquira Produtos fora de uma atividade comercial;
"Fatura" significa a fatura emitida pela ApplianceARTS S.A. ao Cliente pelo preço dos Produtos e pelos Serviços;
" Encomenda" significa uma encomenda efetuada pelo Cliente de acordo com os presentes termos e condições;
"Confirmação de Encomenda" significa a confirmação de Encomenda emitida pela ApplianceARTS S.A. a indicar aceitação de Encomenda;
"Formulário de Encomenda" significa o formulário de encomenda eletrónica disponível na Página de Internet da ApplianceARTS S.A.;
Nos presentes termos e condições
"Página de Internet da ApplianceARTS S.A." significa a página de Internet da ApplianceARTS S.A. para Clientes em Portugal, cujo endereço é http://www.appliancearts.com;
"Contrato" significa os presentes termos e condições, em conjunto com a Confirmação de Encomenda;
"Consumidor" significa um cliente que adquira Produtos fora de uma atividade comercial;
"Fatura" significa a fatura emitida pela ApplianceARTS S.A. ao Cliente pelo preço dos Produtos e pelos Serviços;
" Encomenda" significa uma encomenda efetuada pelo Cliente de acordo com os presentes termos e condições;
"Confirmação de Encomenda" significa a confirmação de Encomenda emitida pela ApplianceARTS S.A. a indicar aceitação de Encomenda;
"Formulário de Encomenda" significa o formulário de encomenda eletrónica disponível na Página de Internet da ApplianceARTS S.A.;
"Produto" significa qualquer produto constante da lista disponível da Página de Internet da ApplianceARTS que a ApplianceARTS acorde em fornecer ao abrigo destes termos e condições e que pode incluir Serviços;
"Serviços" significa quaisquer serviços cobrados ao Cliente ou outros serviços constantes da lista disponível na Página de Internet da ApplianceARTS S.A. que esta acorde em fornecer ao abrigo destes termos e condições;
"Número de Encomenda" significa o número de encomenda emitido pela ApplianceARTS ao Cliente;
A ApplianceARTS S.A. é uma sociedade anónima de direito Português, registada com o NIF 507 963 342.
"Serviços" significa quaisquer serviços cobrados ao Cliente ou outros serviços constantes da lista disponível na Página de Internet da ApplianceARTS S.A. que esta acorde em fornecer ao abrigo destes termos e condições;
"Número de Encomenda" significa o número de encomenda emitido pela ApplianceARTS ao Cliente;
A ApplianceARTS S.A. é uma sociedade anónima de direito Português, registada com o NIF 507 963 342.
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